Certidãeste do Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo de Vida Civil
A morte por um ente querido é um momento por dor e reflexão, porém identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidãeste de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que um registro administrativo, a certidãeste por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o de que é a certidãeste do óbito, sua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidão do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito com um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto de partida para verificar:
Existência de bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste por óbito é exigida para requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro do vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão de Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito de 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência de Certidão por Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida do pontos positivos públicos (o que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, usando validade jurídica, através do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicação por de que a pessoa deixou testamento
Indicação do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite Certidão de Obito este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO por assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até o último registro.